Caso inédito no Rio: prédio vazio do INSS pode virar moradia social e mudar políticas urbanas.
Um prédio abandonado há mais de três décadas no Centro do Rio de Janeiro pode finalmente ganhar uma nova função, e não apenas qualquer função, mas uma que pode redefinir o uso de imóveis ociosos em áreas urbanas valorizadas. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma proposta para transformar o antigo edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, em habitação de interesse social.
O imóvel, que permaneceu sem uso por mais de 30 anos, hoje abriga a chamada Ocupação Gilberto Domingos, composta por cerca de 115 pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo 36 crianças e adolescentes e 14 idosos.
A proposta do MPF busca não apenas regularizar a situação dessas famílias, mas também encerrar uma disputa judicial envolvendo a posse do prédio. Atualmente, o caso tramita na Justiça Federal, e a solução negociada pode evitar uma reintegração de posse, frequentemente associada a conflitos urbanos e remoções forçadas.
Segundo o procurador da República Julio Araujo, responsável pela iniciativa, a permanência das famílias no local está diretamente ligada à garantia de direitos fundamentais. Muitos moradores trabalham na região central da cidade, ainda que de forma informal, e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da manutenção da moradia naquele território.
Outro fator decisivo para a proposta é o posicionamento do próprio INSS. Em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026, representantes da autarquia afirmaram não ter interesse em retomar o imóvel, sinalizando apoio à sua destinação para fins sociais.
Além do INSS, participaram das discussões órgãos como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Cidades, além de representantes da sociedade civil e dos próprios moradores. O consenso entre os envolvidos indica um caminho favorável para a formalização da proposta.
O plano prevê que o imóvel seja incluído em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida (modalidade Entidades), ou que seja concedido o direito real de uso coletivo aos moradores. Também está em discussão a aplicação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização já existente dentro da ocupação.
Do ponto de vista jurídico e urbanístico, o caso levanta um debate relevante sobre a função social da propriedade, princípio constitucional que determina que imóveis devem cumprir uma finalidade que beneficie a sociedade. No caso do prédio do INSS, o longo período de abandono contrasta com a demanda crescente por moradia em regiões centrais, especialmente entre populações de baixa renda.
Esse tipo de solução também dialoga com uma tendência observada em grandes cidades brasileiras: a requalificação de imóveis públicos ociosos para habitação social. Em vez de expandir periferias, iniciativas como essa buscam aproveitar estruturas já existentes, promovendo inclusão urbana, acesso a serviços e redução de custos de infraestrutura.
No entanto, especialistas apontam que o sucesso de projetos desse tipo depende de uma série de fatores, como investimentos em reabilitação estrutural, regularização legal, gestão condominial e integração com políticas públicas de assistência social. Sem isso, há risco de precarização ou conflitos internos.
Se aprovada pela Justiça, a proposta pode se tornar um marco na política habitacional do Rio de Janeiro, criando um modelo replicável em outras cidades brasileiras que enfrentam o mesmo dilema: prédios vazios de um lado e déficit habitacional do outro.
Fonte: Agencia Brasil
