Condomínio em Feira de Santana multa e tenta expulsar morador após caso de importunação sexual.

No Condomínio Ecoville, no bairro Aviário, em Feira de Santana (BA), moradores reunidos em assembleia aprovaram, por unanimidade, na noite de quarta-feira (26), a aplicação de uma multa equivalente a dez vezes o valor da taxa condominial a um vizinho investigado por importunação sexual. A mesma assembleia autorizou o departamento jurídico do residencial a buscar na Justiça a expulsão do morador, decisão anunciada pela administração do prédio nos dias seguintes.

O caso teve origem na noite de 7 de agosto, quando câmeras de segurança do condomínio flagraram o homem se aproximando da janela de uma vizinha por oito vezes na mesma noite. Segundo a Polícia Civil, às 22h20 ele foi registrado praticando ato libidinoso enquanto observava o interior da residência dela. A vítima só percebeu o que havia acontecido depois de ser alertada por outra moradora que presenciou a cena, ela contou, em entrevista à TV Subaé, o impacto psicológico de descobrir, pelas imagens, que era observada sem perceber. Diante da gravidade do episódio, conseguiu na Justiça uma medida protetiva de urgência.

A investigação já foi concluída pela Polícia Civil, que afirma ter reunido provas suficientes para confirmar a autoria e a materialidade do crime. O investigado compareceu à delegacia, foi ouvido e, como não estavam presentes os requisitos legais para uma prisão cautelar, responde em liberdade. O inquérito segue agora para avaliação do Ministério Público da Bahia, a quem cabe decidir se oferece denúncia formal à Justiça.

A multa aplicada pelo condomínio tem respaldo na Convenção e no Regimento Interno do empreendimento, que preveem sanções para condutas classificadas como comportamento antissocial, categoria também prevista no Código Civil para casos em que um morador coloca em risco a segurança ou a convivência dos demais. Já o pedido de expulsão, mais grave, depende necessariamente de decisão judicial: cabe à Justiça avaliar o afastamento do condômino e garantir seu direito de defesa, mesmo com a autorização dos vizinhos em assembleia.

O episódio do bairro Aviário não é isolado. Em 19 de julho, outro caso de importunação sexual dentro de um condomínio agitou Feira de Santana: um estudante de educação física foi flagrado se masturbando enquanto observava uma vizinha se exercitar na academia do residencial onde ambos moravam, no bairro SIM, e teria chegado a virar a câmera de segurança do local para a parede antes de agir. Moradores também aprovaram, em assembleia virtual, a expulsão do suspeito e a abertura de processo administrativo interno, além de autorizar o ingresso de ação judicial para efetivar a medida. Segundo a Deam de Feira de Santana, o caso teria sido premeditado, e a repercussão ultrapassou os limites do estado.

Para especialistas em direito condominial, os dois episódios ilustram um caminho que síndicos vêm sendo cada vez mais chamados a percorrer diante de crimes cometidos dentro das áreas comuns. Segundo Jamile Mascarenhas, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-BA, um morador pode ser classificado como "condômino antissocial" mesmo a partir de um único ato grave, sem necessidade de reincidência e, nesse caso, cabe ao síndico reunir provas, apoiar a vítima, registrar boletim de ocorrência e convocar assembleia para deliberar com os demais condôminos sobre o afastamento. A advogada Luiza Paiva, especialista em direito imobiliário, reforça que a expulsão não retira a propriedade do imóvel: impede apenas que o morador permaneça ou frequente as dependências do condomínio, sem afetar seu direito de propriedade sobre a unidade.

Os dois casos de Feira de Santana acontecem em um momento de alta nos registros de importunação sexual na Bahia: segundo a Polícia Civil, as ocorrências cresceram 26,57% no estado entre janeiro e julho de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior, e a Deam da cidade já contabilizou 34 casos neste ano até agosto. Para administradoras e conselhos fiscais, o cenário reforça a importância de revisar protocolos de segurança em áreas de convivência íntima, como academias, saunas e acessos a unidades, e de orientar síndicos sobre os passos formais a seguir diante de um crime dentro dos muros do condomínio, da preservação de provas à convocação de assembleia.

Enquanto o Ministério Público avalia o oferecimento de denúncia no caso do bairro Aviário e a Justiça analisa os pedidos de expulsão nos dois condomínios, moradores de Feira de Santana seguem acompanhando os desdobramentos, um lembrete de que a segurança dentro de um condomínio também depende de vigilância sobre quem já vive dentro dele.