Condomínios de Cuiabá podem receber conta de luz retroativa de até 3 anos.
Os condomínios fechados de Cuiabá passaram a responder pela conta de energia da iluminação de suas vias internas. A mudança foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em entrevista coletiva na quarta-feira, 23 de setembro de 2026. No mesmo anúncio, a prefeitura informou a abertura de uma auditoria, conduzida pela Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos dessa iluminação feitos com dinheiro público nos últimos cinco anos. O resultado será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para buscar o ressarcimento aos cofres municipais.
A irregularidade apareceu durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), responsável pela troca de lâmpadas antigas por tecnologia LED. No mapeamento dos pontos de luz, as equipes constataram que a energia consumida em vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada ao município. De acordo com a prefeitura, a prática contraria o artigo 189 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata do enquadramento dessas vias na iluminação pública. Pelo entendimento do município, o fornecimento de energia dentro dessas propriedades deve ser acertado diretamente entre a concessionária e os condomínios.
"Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos", afirmou Brunini. O procurador-geral do município, Luiz Araújo Jr., reforçou o argumento ao lembrar que moradores de bairros populares, como o Osmar Cabral, acabavam pagando indiretamente a luz dos condomínios fechados.
O caso ganhou outra dimensão com a suspeita de fraude. Segundo a prefeitura, a equipe técnica encontrou inconsistências em documentos usados para autorizar as cobranças anteriores, entre eles um papel com a assinatura do diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, que não teria sido feita por ele. "Pegaram, escanearam uma assinatura do Wellaton e imprimiram falando que ele tinha dado [o aceite]", declarou o prefeito. Conforme a imprensa local, o documento teria sido entregue por uma construtora ligada aos empreendimentos. O material seguirá para o MPE.
Em nota, a Energisa afirma que, pela regulamentação federal, cabe às prefeituras definir os critérios da iluminação pública e quais áreas são consideradas públicas. A concessionária explica que o parque de iluminação é atualizado a cada três anos e que, na revisão de 2026, o município deixou de reconhecer os pontos internos dos condomínios, que saíram da fatura municipal e passaram à responsabilidade dos próprios empreendimentos. Segundo veículos de Mato Grosso, a empresa já notifica os condomínios, que teriam 15 dias para regularizar a situação, e pode cobrar até 36 meses de consumo retroativo. Há relatos de pedidos para que a cobrança comece apenas em 2027.
Na prática, o episódio abre duas frentes. A prefeitura tenta reaver da concessionária o que pagou nos últimos cinco anos, enquanto os condomínios assumem uma despesa que não constava de seus orçamentos, com risco de faturas retroativas. Até o fechamento desta edição, o número de empreendimentos afetados e o valor envolvido não haviam sido divulgados.
Para síndicos e administradoras de todo o país, o caso de Cuiabá serve de alerta. A fronteira entre iluminação pública e iluminação de áreas comuns é frequente em loteamentos e condomínios horizontais, e outras prefeituras podem revisar seus cadastros na próxima atualização do parque de iluminação. A orientação é verificar em nome de quem está a conta da iluminação interna, conferir a documentação do cadastro original e, em caso de notificação, exigir da concessionária a memória de cálculo de qualquer cobrança retroativa. Também é recomendável levar o tema à assembleia, prever a despesa no orçamento e avaliar LED e sensores de presença para reduzir o impacto financeiro.
Fonte: G1
