MP abre inquérito sobre condomínio interditado há 25 anos em Campinas.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar a interdição de torres do Condomínio Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio, em Campinas (SP), e para cobrar da Prefeitura e da Cetesb providências concretas diante de um passivo ambiental que já dura quase 25 anos. A medida, formalizada nesta semana, dá um novo capítulo a um caso que começou em 25 de outubro de 2001, quando a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo embargou as obras do empreendimento após constatar que o solo da região estava contaminado por compostos cancerígenos.
O histórico remonta à década de 1970. No terreno onde hoje está o condomínio funcionou, entre 1973 e 1996, a Proquima Produtos Químicos Ltda., empresa dedicada à recuperação de solventes industriais e à fabricação de produtos de limpeza. O descarte inadequado de resíduos ao longo de mais de duas décadas de operação contaminou o solo e o lençol freático da área, um passivo que só veio à tona quando a construtora Concima S.A. Construções Civis comprou o terreno e projetou um empreendimento de alto padrão com oito torres, área de lazer completa, piscina e playgrounds.
O projeto nunca saiu do papel como planejado. Das oito torres previstas, apenas três chegaram a ser erguidas, e somente uma está ocupada atualmente, abrigando cerca de 150 moradores. Os blocos B e C permanecem interditados desde que a Cetesb identificou vapores tóxicos e compostos orgânicos voláteis no subsolo, com risco de contaminação dérmica em áreas como o playground e de exposição em ambientes fechados do térreo. Um sistema de extração de gases chegou a ser instalado em 2014 e foi monitorado pela própria Prefeitura de Campinas até 2020, quando a responsabilidade técnica passou a ser do condomínio. A interrupção do monitoramento nesse período é apontada pela Cetesb como um dos fatores que agravaram o quadro e justificaram novas interdições nos anos seguintes.
É justamente esse imbróglio que motivou os proprietários dos apartamentos interditados a procurar o Ministério Público por meio de uma notícia de fato, relatando o que consideram um tratamento desigual por parte do poder público. Segundo os moradores, outros residenciais vizinhos, situados na mesma área de influência da contaminação, já tiveram a ocupação liberada, enquanto o Parque Primavera segue com dois blocos fechados havia anos. A promotora de Justiça Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, da 12ª Promotoria de Justiça de Campinas, já havia convocado em maio uma reunião entre Prefeitura e Cetesb para tentar destravar o caso, com representantes da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Secretaria Municipal de Habitação e da Secretaria Municipal de Justiça. A abertura formal do inquérito civil amplia essa apuração, permitindo ao MP requisitar documentos, laudos técnicos e explicações oficiais sobre os critérios usados para interditar ou liberar cada empreendimento na região.
Outro ponto central da apuração é a responsabilidade financeira pelas obras de descontaminação e pela operação da usina de extração de gases. A Prefeitura de Campinas defende que os custos devem ser assumidos pela Concima S.A., construtora responsável pelo empreendimento, mas a empresa teve a falência decretada pelo Poder Judiciário em abril de 2022, o que deixa os proprietários dos apartamentos interditados em uma posição de incerteza jurídica sobre quem, na prática, deve arcar com a solução definitiva do problema. Segundo informações disponíveis até o fechamento desta edição, o inquérito deve avaliar exatamente essa cadeia de responsabilidades, entre poder público, empresa em recuperação judicial e o próprio condomínio, antes de qualquer decisão sobre a desinterdição das torres.
Para o mercado condominial, o caso reforça um alerta que ganha força no país: laudos ambientais e passivos de contaminação do solo podem comprometer, décadas depois, empreendimentos já ocupados e em pleno funcionamento. Síndicos e conselhos fiscais de condomínios erguidos em antigas áreas industriais devem redobrar a atenção a laudos da Cetesb ou de órgãos ambientais estaduais equivalentes, exigidos na aprovação do empreendimento, mas nem sempre acompanhados de perto depois da entrega das obras. O inquérito também deve pautar a fiscalização continuada de sistemas de mitigação ambiental, já que a interrupção do monitoramento técnico entre 2020 e os dias atuais, mesmo com o sistema fisicamente instalado, mostra como a manutenção desse tipo de estrutura depende de uma definição clara sobre quem paga e quem fiscaliza.
A expectativa dos moradores é que o inquérito acelere o que a via administrativa não resolveu em quase 25 anos: a desinterdição dos blocos B e C, o custeio da descontaminação e a responsabilidade final pelo passivo deixado pela Proquima. Até o fechamento desta edição, nem a Prefeitura, nem a Cetesb, nem representantes da massa falida da Concima S.A. haviam se manifestado sobre a abertura do inquérito.
Fonte: G1 Campinas e Região - Correio da Manhã - Portal da Prefeitura de Campinas - Correio Popular/RAC e ACidade ON Campinas.
