Polícia abre inquérito após falsa assembleia com 446 assinaturas que nunca aconteceram!
A Polícia Civil instaurou um inquérito em Araçatuba (SP) para investigar a possível falsificação de assinaturas em uma assembleia condominial, que teria aprovado a implantação de um sistema de energia solar de aproximadamente R$ 209 mil no Condomínio Alta Vista.
Segundo moradores e boletins de ocorrência, diversos nomes de proprietários e ex-proprietários apareceram como assinaturas, mesmo sem terem participado ou autorizado sua inclusão na lista de presença da reunião.
Os moradores constataram as irregularidades após a ata ser divulgada com 446 votos favoráveis ao projeto. Algumas pessoas descobriram a utilização indevida de seus nomes somente ao verificar a ata.
Em mensagens trocadas entre uma proprietário e a síndica apontada como principal suspeita, a gestora admitiu ter escrito o nome da moradora na lista de presença, negando, porém, ter falsificado a assinatura, alegando que agiu “em benefício do condomínio”.
Especialistas em direito condominial apontam que irregularidades em assembleias podem comprometer a validade das decisões e gerar consequências jurídicas como crimes de falsidade ideológica e responsabilizações civis e penais, reforçando a importância da lisura em processos deliberativos internos.
Até o momento, a administração do condomínio não se manifestou oficialmente sobre as investigações.
Fonte: Sindiconet - Regional Press
