Trabalhadores escravizados são resgatados em obra de condomínio no Ceará.

Vinte e seis trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no canteiro de obras de um condomínio horizontal em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará. A operação, conduzida por auditores fiscais do Trabalho com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, foi deflagrada em 23 de junho e teve o resultado divulgado nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026.

O empreendimento fiscalizado é um condomínio residencial horizontal com previsão de mais de 100 casas. Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, os vistoriadores encontraram alojamentos superlotados, fiação elétrica improvisada e ambientes expostos ao calor excessivo, sem condições mínimas de habitabilidade. As vítimas haviam sido recrutadas nos municípios cearenses de Marco, Massapê, Beberibe, Amontada e Fortaleza e, uma vez transportadas até a obra, passaram a depender inteiramente da estrutura oferecida pela empresa contratante para moradia, alimentação e permanência no local, configuração que caracteriza a servidão por dívida e o cerceamento de liberdade previstos no artigo 149 do Código Penal.

A responsabilização recaiu sobre a empresa SMN Steel Montagens do Nordeste, que prestava serviços de montagem estrutural para as construtoras Dinâmica Empreendimentos e Soluções e Ágora Incorporações, responsáveis pelo empreendimento. Um detalhe chamou atenção durante a fiscalização: parte dos trabalhadores usava réplicas da camisa amarela da seleção brasileira estampadas com a logomarca do empregador, distribuídas pela própria empresa.

Após a fiscalização, os 26 trabalhadores foram afastados das atividades e encaminhados para o recebimento dos valores devidos. Na última terça-feira, 30 de junho, eles receberam cerca de R$ 216 mil em verbas rescisórias. As vítimas também foram habilitadas ao seguro-desemprego especial destinado a resgatados da escravidão contemporânea e passaram a contar com atendimento pela rede de assistência social. Indenizações por danos morais individuais ainda estão em negociação junto ao Ministério Público do Trabalho, que pode firmar Termo de Ajuste de Conduta com as empresas envolvidas ou, na ausência de acordo, ajuizar ação civil pública.

O caso de Aquiraz se soma a uma sequência de flagrantes de trabalho escravo em canteiros de obras no Ceará nos últimos anos, incluindo resgates recentes em Pacatuba e em municípios do Cariri e do Sertão cearense. Levantamentos setoriais apontam que, entre 1995 e 2024, o estado já havia registrado 744 resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão, o equivalente a 1,1% do total nacional. A construção civil segue entre as atividades econômicas mais recorrentes nesse tipo de flagrante, ao lado da agropecuária e da extração mineral.

Para o mercado condominial, o episódio reacende um alerta que vai além do canteiro de obras. Condomínios horizontais e verticais entregues por incorporadoras que terceirizam etapas críticas da construção, como montagem estrutural e alvenaria, podem herdar passivos trabalhistas e reputacionais mesmo depois de concluída a obra. Ações civis públicas, TACs e condenações por trabalho análogo à escravidão frequentemente responsabilizam solidariamente incorporadoras e construtoras contratantes, o que pode afetar processos de venda, financiamento e regularização de unidades. Síndicos e conselhos fiscais de empreendimentos recém-entregues também podem ser chamados a prestar esclarecimentos em disputas judiciais envolvendo a cadeia de fornecedores da obra original.

O episódio reforça ainda a importância da due diligence trabalhista no momento da aquisição de imóveis em novos condomínios, sobretudo em empreendimentos de grande porte com múltiplas empresas terceirizadas na cadeia produtiva. Administradoras e síndicos profissionais que atuam na implantação de novos condomínios têm adotado, como boa prática, a exigência de certidões trabalhistas e ambientais das construtoras antes da assinatura de contratos de gestão, reduzindo o risco de associar a marca do condomínio a passivos anteriores à entrega das chaves.

Até o fechamento desta edição, a Dinâmica Empreendimentos e Soluções, a Ágora Incorporações e a SMN Steel Montagens do Nordeste não haviam se manifestado publicamente sobre o resultado da fiscalização. O espaço permanece aberto para manifestação das empresas.