Campinas enfrenta impasse de 25 anos: contaminação em condomínio leva MP a cobrar solução da prefeitura.

Uma das mais antigas e complexas disputas ambientais envolvendo condomínios residenciais no interior paulista voltou ao centro das atenções após o Ministério Público de São Paulo convocar representantes da Prefeitura de Campinas para uma reunião destinada a discutir os entraves que impedem a solução definitiva do caso do Condomínio Parque Primavera, localizado no bairro Mansões Santo Antônio. O empreendimento convive há quase 25 anos com a contaminação do solo e do subsolo por substâncias consideradas cancerígenas, situação que resultou na interdição de dois dos três blocos residenciais existentes no local.

A iniciativa partiu da 12ª Promotoria de Justiça de Campinas, que determinou a participação de representantes das secretarias municipais ligadas ao meio ambiente, habitação e assuntos jurídicos. O objetivo é identificar as pendências que ainda impedem a resolução da questão ambiental e urbanística da área. Segundo informações disponíveis até o fechamento desta edição, o encontro foi motivado por reclamações de proprietários de apartamentos dos blocos interditados, que alegam tratamento desigual em relação a outros empreendimentos localizados na mesma região contaminada e que já obtiveram liberações para funcionamento ou ocupação.

O caso remonta ao início dos anos 2000, quando análises ambientais identificaram a presença de etanos e etenos clorados no solo, na água subterrânea e nos vapores do terreno. Essas substâncias são associadas a riscos à saúde humana, incluindo potencial carcinogênico. A origem da contaminação, segundo registros da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), estaria ligada às atividades da antiga Proquima Produtos Químicos Ltda., indústria que operou na área entre 1973 e 1996 realizando recuperação de solventes e fabricação de produtos de limpeza. Investigações ambientais apontaram indícios de descarte inadequado de resíduos químicos e episódios de vazamento que contribuíram para a disseminação da contaminação subterrânea.

Posteriormente, o terreno foi adquirido pela construtora Concima S.A., responsável pela implantação do condomínio. A situação ganhou contornos ainda mais complexos após a falência da empresa, decretada pela Justiça em 2022. Desde então, moradores e proprietários argumentam que não é possível atribuir exclusivamente à construtora a responsabilidade por medidas corretivas exigidas pelos órgãos públicos, especialmente diante da inexistência operacional da empresa.

Entre as ações adotadas para mitigação dos riscos ambientais está uma usina de extração de gases instalada no subsolo de um dos blocos interditados. O sistema foi concebido para captar vapores contaminantes presentes na área e submetê-los a um processo de filtragem por carvão ativado antes da liberação do ar para a atmosfera. Entretanto, o equipamento deixou de funcionar recentemente devido a falhas técnicas em componentes essenciais. O condomínio afirma não possuir recursos financeiros para arcar sozinho com os custos de reparo e manutenção da estrutura, o que ampliou a insegurança dos moradores quanto ao futuro do empreendimento.

O impasse evidencia um desafio crescente para o mercado condominial brasileiro: a gestão de passivos ambientais em áreas urbanas que passaram por processos de reocupação imobiliária. Nos últimos anos, grandes cidades têm registrado casos semelhantes envolvendo antigos terrenos industriais transformados em empreendimentos residenciais ou comerciais. A situação expõe lacunas na definição de responsabilidades entre incorporadoras, órgãos públicos, proprietários e administradoras condominiais quando surgem problemas ambientais de longo prazo.

Especialistas do setor observam que episódios desse tipo tendem a ganhar relevância à medida que a expansão urbana pressiona a ocupação de áreas anteriormente destinadas à atividade industrial. Para síndicos e administradoras, o caso de Campinas serve como alerta para a importância da realização de auditorias ambientais aprofundadas durante processos de aquisição de terrenos e aprovação de novos empreendimentos. Além do impacto na segurança dos moradores, situações dessa natureza podem provocar desvalorização patrimonial, dificuldades de financiamento, aumento de custos operacionais e litígios prolongados.

A reunião convocada pelo Ministério Público poderá representar um passo importante para definir responsabilidades e estabelecer um cronograma de ações que permita avançar na solução do problema. Para os moradores dos blocos interditados, a expectativa é que haja finalmente uma articulação institucional capaz de superar entraves burocráticos e técnicos acumulados ao longo de décadas. Enquanto isso, o caso permanece como um dos exemplos mais emblemáticos dos riscos associados à herança ambiental de antigas áreas industriais incorporadas ao mercado imobiliário brasileiro.