Diferença de R$ 91 mil na verba de caminhão-pipa leva condomínio de Várzea Grande (MT) a processar ex-síndico.
O Condomínio Parque Chapada dos Buritis, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá (MT), decidiu levar à Justiça a antiga administração do residencial. A ação de responsabilidade civil por má gestão e malversação de recursos foi distribuída em 17 de setembro de 2026 na 2ª Vara Cível de Várzea Grande. Os réus são o ex-síndico Josiel dos Santos, integrantes de gestões anteriores e a Planserv Administradora. O condomínio pede ressarcimento de danos materiais, entrega de documentos contábeis e tutela de urgência. As acusações constam da petição inicial e ainda passarão pelo contraditório. Até agora, a Justiça não reconheceu nenhuma delas.
Segundo a petição, Josiel esteve à frente do condomínio por mais de cinco anos. Em abril de 2026, uma assembleia aprovou sua destituição por 58 votos a um. Na mesma assembleia, os condôminos elegeram provisoriamente Selma Guimarães Souza, com a tarefa de levantar as contas do residencial. De acordo com a inicial, a transferência efetiva da gestão só ocorreu após intervenção judicial.
A petição descreve como crítica a situação financeira encontrada pela nova síndica. Em 30 de abril, a conta principal teria saldo de apenas R$ 900, e o fundo de reserva estaria zerado. A ação relaciona ainda mais de R$ 88 mil em obrigações pendentes. Entre elas estão R$ 31,7 mil de parcelamento com o Departamento de Água e Esgoto, R$ 24,8 mil de fornecimento de gás e R$ 21,7 mil em impostos.
O ponto mais sensível envolve a verba cobrada dos condôminos para pagar caminhões-pipa. Entre julho de 2025 e abril de 2026, foram arrecadados R$ 187.488,79. As despesas registradas para essa finalidade somaram R$ 95.775, o que deixa uma diferença aparente de R$ 91.713,79. A própria petição registra que, em assembleia de junho, o ex-síndico teria dito que esses recursos e parte do fundo de reserva cobriram despesas comuns, como energia e manutenção de portões e bombas. A atual gestão contesta o remanejamento porque ele não foi autorizado em assembleia.
Os problemas vão além das contas. Uma vistoria do Corpo de Bombeiros feita em março de 2026 reprovou a edificação. O laudo aponta extintores despressurizados, luminárias de emergência sem funcionamento e falta de placas de rota de fuga e de mangueiras de hidrantes. O alarme de incêndio estava inoperante em todos os blocos. Relatórios técnicos citados na ação descrevem falhas no sistema de gás, na estação de tratamento de esgoto e nas instalações elétricas próximas à piscina. Por causa delas, os técnicos recomendaram fechar a área da piscina de forma preventiva.
A petição também questiona o fato de a Planserv atuar ao mesmo tempo como administradora e como prestadora de portaria, limpeza, ronda e zeladoria. O documento classifica essa situação como potencial conflito de interesses. Na obra de troca das coberturas das vagas de garagem, cerca de 58% do valor contratado teria sido pago. Só 39,5% do serviço, porém, estaria executado, com 279 das 707 vagas concluídas. Há ainda uma dívida trabalhista em disputa. Um acidente grave no reservatório de água, em setembro de 2024, gerou uma reclamação trabalhista de R$ 1,35 milhão. Nesse processo, foi reconhecida a responsabilidade subsidiária do condomínio.
O caso ilustra obrigações previstas no Código Civil. O artigo 1.348 obriga o síndico a prestar contas todos os anos à assembleia e a zelar pela conservação das áreas comuns. O artigo 1.349 permite destituí-lo quando houver irregularidades ou gestão inadequada. Verbas com destinação específica, como taxas extras e fundo de reserva, só podem ser usadas para outro fim com aprovação da assembleia. Quem descumpre essa regra pode responder pessoalmente pelo prejuízo.
Para síndicos e administradoras, o episódio mostra a importância de contas separadas por finalidade e de inventário do patrimônio na troca de gestão. Também reforça a fiscalização independente de contratos e a separação entre quem administra e quem presta serviços. Para moradores, fica o alerta sobre o papel do conselho fiscal e a necessidade de ler com atenção as prestações de contas. Os próximos passos dependem da análise do pedido de urgência e da entrega dos documentos solicitados. A própria gestão considera esses documentos essenciais para concluir a apuração.
Fonte: Infoverus
