Justiça obriga condomínio de Cuiabá a reforçar segurança em eleição de síndico após escalada de conflitos.
A Justiça de Cuiabá (MT) determinou que o condomínio residencial Brasil Beach realize a eleição do novo síndico com segurança reforçada, incluindo a presença de profissionais de segurança privada no local da assembleia, para assegurar que o processo ocorra de forma tranquila, democrática e sem riscos à integridade física das pessoas envolvidas.
A decisão foi proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da comarca de Cuiabá, que considerou os episódios recentes de tensão interna entre condôminos, com relatos de conflitos, resistência, debates acalorados e relatos de possíveis incidentes, como fatores que justificam a necessidade de medidas adicionais de proteção durante a votação.
De acordo com a decisão, a presença de equipes de segurança particular será uma exigência para a realização da assembleia que definirá o novo síndico, com o objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral e evitar tumultos ou interferências indevidas que possam comprometer a votação democrática entre os moradores.
A magistrada ressaltou que, em situações em que há forte polarização ou climas conflituosos dentro de um condomínio, a proteção dos moradores, conselheiros e candidatos se torna imperativa para assegurar o respeito às normas internas e ao Código Civil brasileiro, que prevê regras claras para a escolha de representantes e a realização de assembleias.
Além disso, a decisão da juíza estabelece que os custos relacionados à contratação dos serviços de segurança ficam sob responsabilidade do próprio condomínio, reforçando que tais medidas, embora extraordinárias, se justificam pela proteção do direito coletivo de participação democrática e pela garantia de um processo eleitoral pacífico e legítimo.
Especialistas em direito condominial observam que a realização de eleições transparentes e seguras é essencial para a boa governança dos empreendimentos residenciais e para a manutenção da tranquilidade entre moradores, principalmente em contextos onde divergências administrativas persistem há tempo.
A decisão judicial coloca em evidência um desafio que muitos condomínios enfrentam: equilibrar o direito de participação democrática dos condôminos com a necessidade de manter a ordem e evitar que conflitos internos prejudiquem o andamento regular das atividades administrativas.
Fonte: Folhamax
