Telhados verdes podem virar obrigação em prédios públicos e habitações populares no Brasil.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2400/24, que torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos construídos no Brasil. A medida também alcança projetos de habitação popular financiados com recursos públicos, como os do programa Minha Casa Minha Vida, ampliando o alcance da norma para além das estruturas governamentais.
Os telhados verdes consistem em coberturas com vegetação instalada diretamente sobre a laje das construções, uma tecnologia que vem ganhando espaço crescente em países da Europa e em cidades como Cingapura, onde a legislação já exige ou incentiva fortemente o uso de infraestrutura verde nas edificações. No Brasil, a medida ainda é rara no setor público e praticamente inexistente em programas habitacionais de larga escala, o que torna a proposta uma mudança de paradigma relevante para o setor da construção civil.
A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defendeu a aprovação com argumentos que vão além do aspecto ambiental. Segundo ela, a tecnologia reduz gastos com climatização, aliviando financeiramente justamente as famílias de menor renda, aquelas que dependem de programas habitacionais públicos. A deputada citou pesquisa que aponta que os telhados verdes podem reduzir a temperatura interna das construções entre 4 °C e 5 °C nos horários de maior calor, o que representa uma queda direta no consumo de ar-condicionado e, consequentemente, na conta de energia elétrica dos moradores.
Para o mercado condominial, o impacto da proposta é duplo. De um lado, novos empreendimentos residenciais financiados com recursos públicos passarão a incorporar essa tecnologia desde o projeto, o que exigirá que síndicos e administradoras estejam preparados para a gestão e a manutenção dessas coberturas, uma especificidade técnica que ainda é desconhecida para a grande maioria dos profissionais do setor. De outro, o projeto prevê incentivos fiscais e linhas de crédito para estimular a adoção voluntária do sistema também por empresas privadas, abrindo uma janela de oportunidade para condomínios residenciais e comerciais já existentes que queiram aderir à iniciativa.
O texto aprovado garante flexibilidade: a instalação poderá ser dispensada mediante comprovação de inviabilidade técnica ou jurídica. Isso evita imposições em estruturas onde a carga da vegetação poderia comprometer a segurança da laje ou onde restrições urbanísticas impeçam a adaptação. A medida reduz o risco de conflitos em edificações antigas ou em projetos com restrições específicas de tombamento ou zoneamento.
A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) e tramita em caráter conclusivo, devendo ser analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O caminho legislativo ainda é longo, mas a aprovação na comissão temática indica que o tema ganhou tração política suficiente para avançar nas próximas semanas.
Para o setor condominial, o momento é de atenção. A chegada de telhados verdes em habitações populares e prédios públicos abrirá uma demanda real por profissionais capacitados para gerir essas estruturas, desde o conhecimento sobre espécies vegetais adequadas ao clima regional até protocolos de irrigação, impermeabilização e manutenção estrutural. Síndicos profissionais que anteciparem esse movimento terão vantagem competitiva em um mercado que, mais cedo ou mais tarde, precisará incorporar a pauta ambiental como critério de gestão, não apenas como diferencial de marketing.
Fonte: Jornal Província / Clic Portela
