Vizinhos ganham na Justiça e muro irregular em condomínio será demolido.

Uma moradora realizou uma obra, construindo uma parede entre sua vaga de garagem e um depósito, sem a autorização prévia da assembleia condominial, o que gerou uma ação judicial movida pelos demais condôminos. A Justiça aplicou a Lei de Propriedade Horizontal, entendendo que a intervenção alterou a configuração do edifício, ultrapassando o que seria simples manutenção ou benefício privativo, e determina a demolição da construção irregular.

A matéria usa como exemplo esse caso ocorrido no condomínio em Málaga, na Espanha, para explicar como a legislação trata intervenções que afetem elementos comuns ou a planta registrada do prédio. A lei exige autorização em assembleia para obras que interfiram na estrutura e na configuração geral do edifício.

O texto também detalha os principais riscos de realizar obras sem consentimento da comunidade, como custos com reposição, possíveis condenações em honorários e conflitos prolongados entre vizinhos. Além disso, orienta sobre como proceder corretamente: comunicar a intenção de obra, apresentar projetos à assembleia, registrar decisões em ata e buscar orientação jurídica quando necessário.